Pietra é membro do Ministério Público do Estado C
e está investigando fatos que podem caracterizar delitos
ambientais. Sendo uma de suas atribuições, a tutela
coletiva determina, para alcançar os seus objetivos, nos
termos da Constituição Federal, a instauração de:
Milena formou-se bacharel em Direito com vinte anos
de idade e com vinte e quatro obteve o seu doutorado em
Direito, vindo a ser proeminente advogada. Diante do seu
currículo admirável, teve seu nome aventado para compor
o SupremoTribunal Federal contando trinta anos de idade.
Nos termos da Constituição Federal, um dos requisitos
para compor o SupremoTribunal Federal consiste em ser
cidadão com mais de:
Letícia é deputada federal e propõe projeto
de lei regulamentando o processo de crimes de
responsabilidade, seu processo e julgamento. Nos termos
da interpretação do Supremo Tribunal Federal,
essa competência legislativa é:
Paula percebe valores determinados judicialmente
correspondentes a dez salários mínimos. Nos termos da
interpretação do Supremo Tribunal Federal, sobre a vedação
de vinculação do Art. 7º. da Constituição Federal, esse
ato não se aplicaria:
William é brasileiro naturalizado, tendo nascido na
Indonésia. Após muitos anos exercendo atividades na
iniciativa privada pretende realizar concurso público e
procura verificar quais os cargos que poderia acessar. Nos
termos da Constituição Federal, constitui cargo privativo
de brasileiro nato o atinente a: