Q1083045Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Ministério Público do Estado YY promoveu
ação rescisória da decisão proferida pelo Tribunal de
Justiça alegando a existência de simulação entre
Jonas e Baleia, partes no processo que veio a
transitar em julgado. Nos termos do Código de
Processo Civil, outro fundamento que permite a
rescisória proposta pelo Ministério Público é a:
Q1083044Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Marcele é magistrada e, ao proferir sentença em
determinado processo, deve decidir sobre colisão
entre determinadas normas para aferir qual a
aplicável no caso concreto. Nos termos do Código de
Processo Civil, deve justificar o objeto e os critérios
gerais da
J. falece e deixa vários bens para seus filhos
Bernadete, Howard, Penny e Winston. Um de seus
filhos, Howard, veio a falecer deixando Martius e
Cassandra como seus herdeiros. Nos termos das
regras do Código Civil, os herdeiros de Howard
receberão a herança de J. pelo denominado direito
de:
João, cidadão português, deseja desposar Vic,
cidadã brasileira. O casamento está planejado para
realizar-se em solo brasileiro. Segundo a Lei de
Introdução às Normas do Direito Brasileiro,
realizando-se o casamento no Brasil, será aplicada a
lei brasileira quanto aos impedimentos:
JB, servidor público estadual, veio a ser
acusado de facilitar por qualquer forma para a
incorporação ao patrimônio particular, de pessoa
física, de bens integrantes do acervo patrimonial do
estado TT. Nos termos da Lei nº 8.429/92, essa
descrição constitui ato de improbidade que causa