Nos termos do Código de Processo Penal, no
procedimento do Tribunal do Júri, formado o Conselho de
Sentença, o presidente, levantando-se, e, com ele, todos
os presentes, fará aos jurados à seguinte exortação: “Em
nome da lei, concito-vos a examinar esta causa com
imparcialidade e a proferir a vossa decisão de acordo com
a vossa consciência e os ditames da justiça.” Os jurados,
nominalmente chamados pelo presidente, deverão
responde:
Bruna é atacada a tiros desferidos por arma de fogo
por Otávio, que não logra acertar os dois primeiros tiros.
Antes de desfechar o terceiro tiro, Bruna saca de arma
que carrega em sua bolsa com autorização legal e vem a
atingir Otávio, que veio a óbito. Nesse caso, pode ser
assentado que ficou caracterizado, nos termos do Código
Penal, por parte de Bruna:
Q958237Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos termos do Código de Processo Civil, no caso
de colisão entre normas, o juiz deve justificar o objeto
enunciando as razões que autorizam a interferência na
norma afastada e as premissas fáticas que fundamentam
a conclusão e os critérios gerais da:
Q958236Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Bruna promove uma ação cognitiva em face de
Sandra que não apresenta defesa, sendo declarada revel.
No curso do processo, requer o ingresso como assistente
Lídia, sendo o mesmo deferido. Nos termos do Código de
Processo Civil, sendo revel o assistido, o assistente será
considerado seu substituto:
Bruna estabelece com Ana obrigação de dar coisa
certa. Nos termos do Código Civil, nesse tema, até a
tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus
melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir: