O Licenciamento Ambiental no estado de Mato Grosso é
concedido na fase prel iminar do planejamento do
empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e
concepção, atestando a viabilidade ambiental. Devem ser
observados os planos municipais, estaduais e federais de uso
dos recursos naturais e estabelecidos os requisitos básicos e
condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua
implementação. O prazo de validade dessa licença é de:
Com a alteração proposta para o artigo 32 da Lei nº
9.605/1998, o apenado por praticar ato de abuso e maus-tratos,
assim como ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou
domesticados, nativos ou exóticos, estaria sujeito também à pena
de RECLUSÃO, cumprindo-a, desde o princípio, no regime
semiaberto, o que ajudaria a desestimular essas práticas. Assim,
a pena proposta para Crimes Ambientais, além de multa, passa a
ser a de reclusão de:
A Administração Científica foi a primeira teoria
administrativa que tinha como objetivos a busca da melhoria e a
eficiência da produtividade de uma organização. Uma das
características dessa teoria foi: