Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de barão de cocais - mg

O Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, traz em seus capítulos III e IV, respectivamente, disposições sobre o Plano Diretor e sobre a Gestão democrática da cidade, em diversos artigos.
Considerando as características desses dois capítulos, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Com o objetivo de garantir a gestão democrática da cidade, deve-se lançar mão de instrumentos como órgãos colegiados de política urbana, em âmbito nacional, estadual e municipal.
( ) Todas as cidades que possuem população superior a 10 000 habitantes devem elaborar seu Plano Diretor.

( ) Iniciativas populares de projetos de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano são instrumentos de gestão democrática da cidade.

( ) A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada duas décadas e não é necessário englobar o território do município, como um todo, no referido plano.

Assinale a sequência correta.

Analise a tabela a seguir.

População das cidades médias de Minas Gerais, Estado de Minas Gerais e Brasil – 1980-2010

CARVALHO, Rodrigo Coelho; RIGOTTI, José Irineu Rangel. As migrações nas cidades médias de Minas Gerais e seus impactos no crescimento e na composição por sexo e idade da população no período 1980-2010. In: Revista Brasileira de Estudos Populacionais. Rio de Janeiro. v. 32. nº 2, p. 241. maio/ago. 2015 (Adaptação).

Considerando as informações contidas nessa tabela, assinale a alternativa incorreta.

Em sua obra intitulada A formação espacial brasileira (2014), o geógrafo Ruy Moreira faz uma análise sobre as quatro fases do que ele chama de industrialização de substituição, que ocorreram no Brasil durante o século XX.

Sobre essas fases, é incorreto afirmar:

Conforme Athayde, Gusmão e Silva (2006), as Parcerias Público-Privadas (PPP) funcionam como alternativas para a execução de projetos e implantação de serviços públicos nas esferas federal, estadual e municipal.
Sobre as parcerias público-privadas, tomando como referência as contribuições dos autores referidos, analise as afirmativas a seguir.
I. Apesar de estudos realizados em momentos históricos mais antigos, esse tipo de iniciativa é recente no Brasil e procura articular o setor público e privado para a consecução de empreendimentos públicos.
II. Na PPP, há um compartilhamento dos riscos entre os parceiros, ocorrendo a remuneração do concessionário conforme a performance no contrato, no prazo de vigência do contrato e na constituição de garantias que assegurem o pagamento pelo serviço prestado.
III. Conforme as leis criadas no Brasil, os contratos de PPP podem ser dar de duas formas: “concessão patrocinada” e “concessão administrativa”.
Estão corretas as afirmativas

Para David Harvey (1989), durante a vigência do Fordismo, ocorreu uma forma peculiar de ação do Estado na economia, que ficou conhecida como Estado do Bem-estar Social ou Keynesianismo.

Sobre o Estado de Bem-estar Social, é incorreto afirmar:

Sobre a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Sem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do país em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior.
( ) É proibida a venda, à criança ou ao adolescente, de fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que, pelo seu reduzido potencial, sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.
( ) Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental, é vedado o trabalho noturno, realizado entre as vinte horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.
( ) As revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes deverão ser comercializadas em embalagem lacrada, com a advertência de seu conteúdo.
Assinale a sequência correta.

Sobre a desapropriação indireta, pode-se afirmar:

Sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) O locatário não possui legitimidade ativa para discutir a relação jurídico-tributária de IPTU e de taxas referentes ao imóvel alugado nem para repetir indébito desses tributos.

( ) A incidência do IPTU sobre imóvel situado em área considerada pela lei local como urbanizável ou de expansão urbana está condicionada à existência dos melhoramentos públicos elencados Código Tributário Nacional.

( ) É defeso, ao município, atualizar o IPTU, mediante decreto, em percentual superior ao índice oficial de correção monetária.

( ) O contribuinte do IPTU é notificado do lançamento pelo envio do carnê ao seu endereço.

Assinale a sequência correta.

No que diz respeito às regras constitucionais previstas para os impostos municipais, assinale a alternativa incorreta.

Com base na Lei nº 6.830/80, que “dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências”, também conhecida como Lei de Execuções Fiscais, é incorreto afirmar:

Acerca das regras de competência previstas na Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui o Código de Processo Civil, analise as seguintes afirmativas.

I. A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício.
II. Salvo decisão judicial em sentido contrário, conservar-se-ão os efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente.
III. A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar pelo Ministério Público, nas causas em que atuar.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Sobre as características básicas do Estado Federal brasileiro e do federalismo, assinale a alternativa incorreta.

No que diz respeito às regras referentes ao litisconsórcio, previstas na Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui o Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta.

Sobre o entendimento com efeito vinculante do Supremo Tribunal Federal, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) É constitucional a lei ou ato normativo estadual ou distrital que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias.
( ) A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição.
( ) O Município é competente para fixar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial.
( ) É lícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.

Assinale a sequência correta.

De acordo com Sanmartí (2009, p. 14), "a avaliação é o motor da aprendizagem, já que dela depende tanto o que e de que forma se ensina, quanto o que e de que forma se aprende".
Com base nas reflexões da autora sobre a avaliação, é incorreto afirmar:

O Sistema Mineiro de Avaliação e Equidade da Educação Pública (SIMAVE), na modalidade de avaliação externa, é constituído pelo Programa de Avaliação da Alfabetização (Proalfa) e pelo Programa de Avaliação da Rede Pública da Educação Básica (Proeb).
Sobre o SIMAVE, é correto afirmar:

Castro e Regattieri (2009) abordam os tipos de relação das escolas com as famílias. Com base nessa abordagem, relacione a COLUNA II com a COLUNA I, fazendo a correspondência entre esses tipos de relação e o objetivo correspondente a cada um.
COLUNA I
1. Educar as famílias
2. Abrir a escola para participação familiar
3. Interagir com a família para melhorar os indicadores educacionais
4. Incluir o aluno e seu contexto
COLUNA II
( ) Garantir aos alunos o direito a educação de qualidade e a salvo de toda forma de negligência e de discriminação.
( ) Fortalecer as condições para que as famílias participem da gestão da escola.
( ) Conscientizar os responsáveis sobre seus papéis na educação dos filhos.
( ) Reduzir as taxas de abandono e repetência dos alunos.
Assinale a sequência correta.

Rangel (2005, p. 58) destaca o estudo como prática supervisora, o que requer do supervisor a "visão geral de fundamentos, princípios e conceitos do processo didático".
Em relação ao estudo do processo didático e suas relações pela ação supervisora, é incorreto afirmar:

De acordo com as tendências pedagógicas na prática escolar abordadas por Luckesi (1994), assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) A pedagogia liberal, na tendência tradicional, é caracterizada pela ênfase no ensino humanístico, de cultura geral, em que a educação do aluno é voltada para que ele alcance sua plena realização como pessoa, pelo próprio esforço.
( ) Para a tendência liberal renovada progressiva, educação é subordinada à sociedade, e tem como interesse imediato produzir indivíduos competentes para o mercado de trabalho.
( ) A tendência liberal tecnicista prioriza o sentido da cultura como desenvolvimento das aptidões individuais, sendo a educação considerada a vida presente, parte da própria experiência humana.
( ) As tendências libertadora e libertária da pedagogia progressista possuem, em comum, características como o antiautoritarismo, a ideia de autogestão pedagógica e, como base da relação educativa, o reconhecimento do valor da experiência vivida.
Assinale a sequência correta.

Zabala (1998) sinaliza que o primeiro elemento a distinguir um método corresponde ao tipo de ordem em que as atividades são propostas.
Sobre as sequências de ensino / aprendizagem ou didáticas, é incorreto afirmar: