Questões de Concurso Comentadas para trf - 1ª região
Foram encontradas 991 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Lei nº 8.112 de 11/12/1990.
Diante desse cenário e à luz do entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
Nos termos da legislação brasileira, tal situação fática configura: