Questões de Concurso Comentadas para trf - 1ª região
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Conforme o Código de Processo Civil vigente, julgue o item seguinte, a respeito da função jurisdicional, dos deveres das partes e de procuradores, do litisconsórcio e da assistência.
O pedido de julgamento antecipado da lide pelo assistido
impede o assistente simples de requerer perícia.
Conforme o Código de Processo Civil vigente, julgue o item seguinte, a respeito da função jurisdicional, dos deveres das partes e de procuradores, do litisconsórcio e da assistência.
É lícito ao juiz limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao
número de litigantes na fase de conhecimento, mas não por
ocasião da execução da sentença.
Conforme o Código de Processo Civil vigente, julgue o item seguinte, a respeito da função jurisdicional, dos deveres das partes e de procuradores, do litisconsórcio e da assistência.
Procurador estadual que crie embaraços à efetivação de
decisão judicial estará sujeito à aplicação de multa pela prática
de ato atentatório à dignidade da justiça.
Conforme o Código de Processo Civil vigente, julgue o item seguinte, a respeito da função jurisdicional, dos deveres das partes e de procuradores, do litisconsórcio e da assistência.
O modo de ser de uma relação jurídica pode ser objeto de ação
declaratória.
A respeito de mandado de segurança, ação popular, ação civil pública e ação de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Um juiz de primeiro grau indeferiu
petição inicial de mandado de segurança após o autor ter
apresentado duas emendas previamente rejeitadas. Assertiva:
Nessa situação, contra o indeferimento poderá o autor interpor
agravo de instrumento.