Questões de Concurso Comentadas para petrobras

Nos termos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), somente pode gerar a suspensão do processo as exceções de

Sr. P teve o seu contrato de trabalho suspenso, mas necessita de percepção de valores para custear as suas despesas ordinárias.

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), poderá o empregador durante o período de suspensão conceder

Nos termos da Constituição Federal do Brasil de 1988, incumbe ao Poder Público, na forma da lei, sob regime de concessão ou permissão, a prestação de serviços públicos, desde que ocorra

Nos termos da legislação ambiental federal, existe um órgão consultivo e deliberativo, que tem a finalidade de assessorar, estudar e propor, ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais, bem como deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida.

Esse órgão é o(a)

O movimento de proteção ao meio ambiente consegue instituir a Estação Ecológica em território do município XYZ, a qual atinge as propriedades de Sr. X, Sr. Y e Sr. Z, bem como da empresa WW Ltda.

Nesse caso, consoante às regras aplicáveis à Estação Ecológica, ocorrerá a

Nos termos do Estatuto da Cidade, o estudo de impacto de vizinhança

Nos termos da Lei Federal n° 12.187/2009, o processo, atividade ou mecanismo que remova da atmosfera gás de efeito estufa, aerossol ou precursor de gás de efeito estufa denomina-se

Nos termos das regras aplicáveis ao recurso extraordinário, a repercussão geral deve ser examinada pelo

Sr. X é Deputado Federal e, como uma das primeiras informações que recebe do Congresso, consta a de que desde a expedição do diploma, os Deputados Federais não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável.

Nesse caso, dentro de vinte e quatro horas, para que, pelo voto da maioria de seus membros resolva sobre a prisão, os autos serão remetidos à(o)

O Supremo Tribunal Federal possui inúmeras competências previstas na Constituição Federal, dentre as quais está a de dirimir conflito de competência entre

Em tema orçamentário, quando se assenta que a lei orçamentária não deve conter dispositivo estranho à fixação de despesa e à previsão de receita, está-se aduzindo ao princípio da

A Constituição Federal do Brasil de 1988, ao estabelecer que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre o patrimônio, a renda ou os serviços, uns dos outros, está estabelecendo o princípio da

Nos termos do estatuto da Petrobras, dispõe-se o seguinte:

Um engenheiro é contratado como consultor especial para prestar serviços a empresa pública após ser vitorioso em certame licitatório. Alguns meses depois da contratação, a empresa é surpreendida por notificação para informar que o referido engenheiro estaria sendo réu em ação penal, ainda sem sentença, por praticar, dolosamente, fraude fiscal no recolhimento de imposto sobre a renda referente ao serviço prestado à empresa pública.

Observada essa situação, segundo as regras da lei geral de licitações, a empresa pública poderia

Sr. W é tutor de Y, e o seu tutelado, Y, pratica ato ilícito, gerando dano à terceira pessoa.

Nos termos do Código Civil Brasileiro, a responsabilidade do tutor alcança os atos dos

Sr. X e Sra. K pretendem encetar uma relação contratual e, para alcançar o seu objetivo, procuram um advogado. O advogado lhes apresenta várias possibilidades e alerta que o Código Civil Brasileiro, como limitador da liberdade de contratar, estabelece, dentre outras, a necessidade de se observar a

Um agente público, no exercício regular da sua atividade de fiscalização, autua e interdita posto de gasolina situado no município XX, vinculado ao Estado W.

Esse ato é inerente ao denominado

De acordo com a Lei Federal n° 12.846/2013, a realização de acordo de leniência isentará a pessoa jurídica de

As agências reguladoras foram estabelecidas como autarquias especiais.

Nos termos da lei da criação da Agência Nacional do Petróleo, caberá à ANP supervisionar a movimentação de gás natural na rede de transporte e coordená-la em situações caracterizadas como de contingência, EXCETO

Nos termos da lei geral que regula a desapropriação por utilidade pública, dispõe-se que a(o)