As despesas com pessoal ativo e inativo da União não poderão
exceder os limites estabelecidos em lei complementar, razão pela
qual, no cômputo desses limites, serão incluídas as despesas
Haverá respeito às exigências do princípio orçamentário da unidade
caso o orçamento contenha, em um único documento, todas as
receitas e despesas de um mesmo
O sistema brasileiro de previdência é formado por um tripé
com três regimes previdenciários: o regime geral de previdência
social (RGPS), a cargo do Instituto Nacional de Seguro Social
(INSS); o regime próprio de previdência social (RPPS), de
responsabilidade do Tesouro Nacional; e o Regime Complementar.
Várias reformas da previdência foram implementadas com
o objetivo de aumentar o grau de justiça atuarial do sistema
e diminuir as disparidades entre o RPPS e o RGPS. A respeito
da previdência social no Brasil, assinale a opção correta.
No Brasil, a dívida pública tem passado por várias fases,
gerando tanto elevação quanto diminuição da relação dívida/PIB,
o que tem influenciado sobremaneira a qualidade de vida dos
brasileiros. A respeito da relação dívida/PIB ao longo da história
brasileira, assinale a opção correta.