Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de maragogi - al

Segundo GONÇALVES (2016), “As condições [da ação] constituem matéria de ordem pública, a ser examinada de ofício pelo juiz, pois não se justifica que o processo prossiga quando se verifica que não poderá atingir o resultado almejado.” Quanto a este tema, é incorreto afirmar:

Com relação à Seguridade Social, é incorreto afirmar:

Resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional é de competência:

Quanto ao Poder Legislativo Municipal, não se pode afirmar:

Com relação ao Poder Constituinte, julgue os itens a seguir.
I. A titularidade do poder constituinte pertence ao povo. II. O poder constituinte originário instala uma nova ordem jurídica, rompendo com a ordem jurídica que vigorava anteriormente. III. O poder constituinte originário é incondicionado e soberano, não se submetendo a nenhuma regra prefixada. IV. O poder constituinte derivado reformador tem o poder de modificar a constituição através da adoção de um procedimento específico. V. A elaboração das constituições dos Estados-Membros é fruto do poder constituinte derivado decorrente.
Quanto aos itens anteriores, é correto afirmar que: