Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de porto calvo - al

Conforme o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (nº 567/2017), constituem direitos asseguradas ao profissional de enfermagem:
I. participar da prática multiprofissional, interdisciplinar e transdisciplinar; II. formar e participar da Comissão de Ética de Enfermagem e comissões interdisciplinares da instituição em que trabalha; III. negar-se a ser filmado, fotografado e exposto em mídias sociais durante o desempenho de atividades profissionais; IV. manter inscrição no Conselho Regional de Enfermagem, com jurisdição na área onde ocorrer o exercício profissional.
Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)

Os Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) são classificados de acordo com a sua geração em A, B, C, D e E. Esses resíduos foram alocados em grupos conforme suas características. No que se refere aos resíduos do grupo C, pode-se afirmar que eles estão alocados como

A tabela apresenta as durações das baterias de cinco modelos de celulares, em uso moderado, de acordo com os testes realizados por uma empresa avaliadora de smartphones.

Se em um determinado instante os aparelhos dos modelos A, B, C, D e E indicam que as suas baterias estão com cargas de 60%, 50%, 70%, 60% e 100%, respectivamente, e forem mantidas as condições de uso moderado, o primeiro aparelho a descarregar é o do modelo

O Código de Defesa do Consumidor estabelece normas voltadas à proteção e defesa do consumidor, entre elas as que vedam práticas tidas como abusivas. Considera-se uma prática abusiva, segundo o Código de Defesa do Consumidor:

I. repassar ao consumidor, no preço do produto ou serviço, o custo de impostos ou taxa cobrados do comerciante;

II. recusar substituição do produto por outro da mesma espécie, por livre escolha do consumidor;

III. recusar atendimento às demandas dos consumidores, por indisponibilidade de estoque;

IV. Enviar ao consumidor produto sem prévia solicitação.

Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)  

O Código Civil disciplina a personalidade e a capacidade para exercer pessoalmente os atos da vida civil. De acordo com a legislação em vigor, são relativamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

I. os pródigos;

II. os menores de 16 (dezesseis) anos;

III. os ébrios habituais e os viciados em tóxico;

IV. aqueles que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s) 

Uma autarquia municipal cria, mediante lei, um tributo cuja cobrança é compulsória pela potencial utilização da rede de tratamento de esgoto da cidade. Nesse caso, trata-se de

Segundo o Código Civil brasileiro, o empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação respectiva, e a levantar anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico. Sobre a disciplina dos livros comerciais, assinale a alternativa correta.

Dadas as afirmativas sobre as regras constitucionais referentes à educação,

I. Os municípios devem aplicar, anualmente, não menos que vinte por cento da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

II. É um dos princípios básicos do ensino a valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.

III. A distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades do ensino obrigatório, no que se refere a universalização, garantia de padrão de qualidade e equidade, nos termos dos planos municipais de educação.

verifica-se que está(ão) correta(s)  

No sistema constitucional, convivem a repartição horizontal e a repartição vertical de competências. A respeito das competências dos municípios, dadas as afirmativas,

I. Na competência com finalidade social, cabe aos municípios manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental.

II. Na competência com finalidade de proteção ao patrimônio histórico-cultural, compete aos municípios promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, independentemente da legislação e da ação fiscalizadora federal e estadual.

III. Na competência com finalidade de ordenamento territorial, cabe aos municípios criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.

IV. Na competência com finalidade de prestação de serviços públicos, cabe aos municípios prestar, diretamente ou apenas sob o regime de concessão, o transporte coletivo, que tem caráter essencial.

verifica-se que está(ão) correta(s)  

A Constituição Federal atribui ao Senado Federal a competência para suspender a execução de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal. Quanto à natureza, aos efeitos e aos requisitos para o exercício dessa atribuição, dadas as afirmativas,

I. O exercício dessa competência prevista na Constituição Federal amplia a eficácia subjetiva das decisões proferidas em controle concreto pelo STF.

II. Presentes os pressupostos da aplicação dessa competência, deverá o Senado Federal suspender integralmente a lei declarada inconstitucional.

III. O exercício dessa competência prevista na Constituição Federal é condicionado ao prévio reconhecimento da repercussão geral da questão constitucional pelo STF.

verifica-se que está(ão) correta(s)  

Dadas as afirmativas sobre execução fiscal,

I. O representante da Fazenda Pública Municipal, em sede de execução fiscal e respectivos embargos, possui a prerrogativa de ser intimado pessoalmente, em virtude do disposto na Lei de Execução Fiscal, sendo que tal prerrogativa também é assegurada no segundo grau de jurisdição, razão pela qual não é válida, nessa situação, a intimação efetuada, exclusivamente por meio da imprensa oficial ou carta registrada.

II. A execução fiscal proposta pela União e suas autarquias deve ser ajuizada perante o juiz de direito da comarca do domicílio do devedor, quando esta não for sede de vara da justiça federal. Contudo, o juiz federal não pode, de ofício, declinar a competência para julgar a execução fiscal proposta pela União e suas autarquias perante a vara federal em que atua, visto que não se está diante de competência absoluta.

III. O depósito do montante integral do débito suspende a exigibilidade do crédito tributário, impedindo o ajuizamento da execução fiscal por parte da Fazenda Pública.

IV. A reunião de processos contra o mesmo devedor, por conveniência da unidade da garantia da execução, nos termos da Lei de Execução Fiscal, é uma faculdade outorgada ao juiz, e não um dever.

verifica-se que está(ão) correta(s) 

A Constituição Federal de 1988 conferiu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o papel de guardião da Constituição, discriminando suas atribuições institucionais, inclusive em matéria de controle de constitucionalidade. A respeito dos efeitos das decisões proferidas pelo STF, é correto afirmar:

João Costa, proprietário de imóvel urbano não edificado no Município XYZ, tomou conhecimento em junho de 2018 que seu imóvel seria desapropriado pelo município em razão do descumprimento da função social da propriedade, sem prévia notificação para cumprimento dessa obrigação em anos anteriores. Nesse contexto, é correto afirmar:

Temístocles, servidor público estadual, que acumula cargo de professor, foi removido de um órgão público para outro, sendo este último muito mais distante de sua residência, causando-lhe o inconveniente de levar muito mais tempo no deslocamento e, por consequência, gerando incompatibilidade de horário entre os dois cargos públicos que exerce. Diante de tal situação, o servidor entrou com recurso administrativo contra a decisão que o removeu. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

Um município, mediante lei, realiza o alargamento de algumas de suas vias públicas por meio de ocupação administrativa dos recuos frontais (calçadas) de propriedades particulares situadas ao longo dessas mesmas vias, sem indenização prévia. Essa situação configura

Dadas as afirmativas referentes às despesas públicas,

I. Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos a fim de saldar gastos fixados na lei orçamentária ou em lei especial.

II. A despesa pública não faz parte do orçamento, que corresponde às autorizações para gastos com as várias atribuições governamentais.

III. A despesa pública serve para custear os serviços públicos ou despesas correntes, mas não pode ser utilizada para a realização de investimentos ou despesas de capital.

verifica-se que está(ão) correta(s)  

Uma correspondência oficial em que foi utilizado o pronome de tratamento Excelentíssimo Senhor pode ter sido dirigida para:

I. Presidente do Supremo Tribunal Federal;

II. Governador;

III. Presidente da República;

IV. Prefeito. Dos itens,

verifica-se que estão corretos apenas

Em um documento, o Setor de Protocolo de uma repartição pública executa:

I. a classificação;

II. a autuação;

III. o controle.

Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)

A tabela apresenta as quatro etapas que, segundo Chiavenato (2008), devem compor um processo de treinamento e dificuldades apresentadas por um servidor público.

Etapas do Treinamento

I. Transmissão de Informação

II. Desenvolvimento de Habilidades

III. Desenvolvimento de Atitudes

IV. Desenvolvimento de Conceitos

Dificuldades apesentadas por um servidor público

( ) É frequentemente grosseiro no atendimento ao público.

( ) Não conhece a política de progressão funcional do município.

( ) Precisa aprender a usar o sistema do MEC para preencher os indicadores de educação.

( ) Não consegue relacionar os impactos na comunidade com a política municipal de saúde.

Se associarmos cada etapa de treinamento à dificuldade que ela deveria ter sanado, obtemos, de cima para baixo, a sequência

A execução de tarefas no sistema operacional Windows pode ser mais rápida se forem utilizadas as teclas de atalho.

Teclas de Atalho

I. Alt + Tab

II. Alt + F4

III. Ctrl + Z

IV. Tecla com o logotipo do windows + L

Ação Executada

( ) Fechar o item ativo ou sair do aplicativo ativo.

( ) Alternar aplicativos abertos.

( ) Bloquear o computador.

( ) Desfazer uma ação.

Se, considerando o quadro, associarmos a coluna das teclas do atalho com a ação executada, obteremos, de cima para baixo, a sequência