Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de sapé - pb
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( ) Conforme estudiosos, os direitos sociais objetivam promover aos indivíduos a garantia do exercício a direitos fundamentais, alcançados através de benesses políticas e transformados em políticas sociais. ( ) Em 2015 foi promulgada a emenda constitucional que passou a assegurar o transporte público coletivo como direito social. A partir disso, o artigo 6º da Constituição Federal acrescentou o direito ao transporte ao rol dos direitos sociais assegurados a toda população do país. ( ) Dentre os direitos sociais, garantidos no artigo 6º da Constituição Federal, se encontra a proteção à maternidade e à infância.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA:
( ) A circulação far-se-á pelo lado direito da via, admitindo-se as exceções devidamente sinalizadas. ( ) A ultrapassagem de outro veículo em movimento deverá ser feita sempre pela direita. ( ) Nas interseções e suas proximidades, o condutor não poderá efetuar ultrapassagem. ( ) O condutor que for ingressar numa via, procedente de um lote lindeiro a essa via, deverá dar preferência aos veículos e pedestres que por ela estejam transitando.
Após a leitura do texto abaixo, responda à questão seguinte:
[...] Normalmente, as pessoas acham que conhecem seu ponto de tolerância ao álcool e que podem beber sem colocar em risco a segurança no trânsito, mas estudos científicos apontam que não há uma quantidade de álcool que possa ser ingerida e considerada segura para se dirigir. Muitos fatores influenciam na absorção e na eliminação do álcool do organismo e mesmo pequenas quantidades são suficientes para comprometer a capacidade de condução. [...]
http://www.dnit.gov.br/noticias/alcool-e-direcao-uma-mistura-que-nao-acaba-bem
Sobre a temática: álcool e direção, analise as afirmações.
I- O passageiro de veículo automotor envolvido em acidente de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsito poderá ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que, por meios técnicos ou científicos, na forma disciplinada pelo CONTRAN, permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência.
II- A infração de dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência também poderá ser caracterizada mediante imagem, vídeo, constatação de sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo CONTRAN, alteração da capacidade psicomotora ou produção de quaisquer outras provas em direito admitidas.
III- Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, configura crime de trânsito.
A alternativa que responde CORRETAMENTE é:
Sobre as Operações Urbanas Consorciadas, previstas na Lei 10.257/01, avalie as seguintes afirmações:
I- Poderá ser prevista nas operações urbanas consorciadas, entre outras medidas, a modificação de índices e características de parcelamento, uso e ocupação do solo e subsolo, bem como alterações das normas edilícias, considerado o impacto ambiental delas decorrente.
II- Considera-se operação urbana consorciada o conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público estadual, com a participação do Poder Público municipal, dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar em uma área transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental.
III- Alei específica que aprovar a operação urbana consorciada poderá prever a emissão pelo Município de quantidade determinada de certificados de potencial adicional de construção, que serão alienados em leilão ou utilizados diretamente no pagamento das obras necessárias à própria operação.
Está CORRETO o que se afirma em:
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