Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de santa lúcia - pr

De acordo com a NBR 12693, os extintores portáteis devem ser instalados em algumas das seguintes condições:

I. Sua alça deve estar no máximo a 1,60m do piso, ou o fundo deve estar no mínimo a 0,10m do piso, exceto se estiver apoiado em suporte.

II. Quando instalado no local designado, o quadro de instruções deve estar localizado na parte frontal do extintor em relação à sua posição de instalação.

III. Os extintores não podem ser instalados em áreas com temperaturas fora da faixa de operação ou onde possam estar expostos a temperaturas elevadas provenientes de fontes de calor.

Está(ão) CORRETO(S):

A Lei nº 10.098/2000, que diz respeito à promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, visa à supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e nos espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e na reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação. De acordo com a referida lei, a pessoa com deficiência é aquela:

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, assinalar a alternativa que apresenta o instrumento legal que conterá a reserva de contingência:

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o produto final do processo orçamentário. Sobre a LOA, analisar os itens abaixo:

I. Ela abrange apenas o exercício financeiro a que se refere e é o documento legal que contém a previsão de receitas e a autorização de despesas a serem realizadas no exercício financeiro.

II. A LOA é um instrumento de planejamento que operacionaliza, em curto prazo, os programas contidos no Plano Plurianual.

III. A LOA é o documento que define a gestão anual dos recursos públicos, e nenhuma despesa poderá ser realizada se não for por ela autorizada ou por lei de créditos adicionais.

Está(ão) CORRETO(S):

As etapas da receita orçamentária seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, levando-se em consideração o modelo de orçamento existente no país e a tecnologia utilizada. Dessa forma, considerando-se a cronologia das etapas da receita orçamentária, o número 2 indicado na imagem abaixo corresponde a: