Questões de Concurso Comentadas para receita federal
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À luz da visão constitucional atual sobre os empréstimos compulsórios, assinale a afirmativa correta.
Acerca da sistemática das imunidades tributárias em nosso ordenamento jurídico, assinale a afirmativa correta.
Acerca desta situação hipotética, é correto afirmar que
Em razão de contingências da aludida concessionária, seus dirigentes estão analisando a viabilidade de implementar a mencionada cláusula e realizar a subconcessão ou, eventualmente, transferir o controle acionário da sociedade Fazcerto.
Diante desta situação hipotética, à luz da orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
À luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que a pretensão punitiva em sede disciplinar