Antônio e Daniela, ambos com 16 anos de idade,
casaram por conta da gravidez de Daniela.
Informaram aos pais de ambos, no entanto o pai de
Daniele se recusou a autorizar o matrimônio, em
que pese ter havido a aquiescência da sua mãe e
dos pais de Antônio. Após o ajuizamento da
competente ação, o casamento foi autorizado por
meio de sentença. Sobre essa situação, indique a
alternativa CORRETA:
Q1810236Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
O Estatuto da Advocacia da Ordem dos
Advogados do Brasil, lei 8.906/1994, prevê em
seu art. 8º, inciso IV e § 1º, que “para inscrição
como advogado é necessário” haver “aprovação
em exame de ordem”, “regulamentado em
provimento do Conselho Federal da OAB”. Essa
exigência é:
Q1810234Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Na hipótese de uma professora do ensino
fundamental suspeitar que um dos seus alunos, de
08 anos de idade, estar sendo vítima de agressões
físicas, deverá a mesma realizar comunicação: