Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de pombos - pe

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Q2314257 Direito Administrativo
Embora a Constituição Federal enumere cinco princípios específicos da administração pública, a doutrina reconhece a aplicação de princípios constitucionais adicionais nessa temática, incluindo aqueles não mencionados no texto constitucional, ampliando assim o escopo normativo e interpretativo nesse campo. 
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Q2314256 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quando, por 3 (três) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar. 
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Q2314255 Direito Previdenciário
No Direito Previdenciário, moléstias ocupacionais são incapacidades que se manifestam devido ao exercício do cargo público. A Constituição Federal assegura proventos integrais ao servidor aposentado por invalidez permanente, decorrente de moléstia profissional.
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Q2314253 Direito Constitucional
Qualquer legislador do Congresso Nacional pode propor Emendas Constitucionais, concedendo a todos os membros a prerrogativa de contribuir para alterações na Constituição do país. 
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Q2314252 Direito Previdenciário
O Direito da Seguridade Social no Brasil não possui princípios específicos e não é composto por ações do Poder Público no âmbito da Previdência Social, Assistência Social e Saúde. 
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Q2314251 Direito Previdenciário
De acordo com a Lei Nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social são classificados em duas categorias principais: segurados e dependentes. Os segurados são aqueles que contribuem para a Previdência Social e estão, portanto, cobertos por ela. Os dependentes são aqueles que dependem economicamente dos segurados e têm direito a receber benefícios em determinadas situações, como no caso de morte do segurado.
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Q2314250 Direito Administrativo
A Administração Direta é formada pelos órgãos públicos que fazem parte do Estado e exerce suas funções de maneira centralizada, enquanto a Administração Indireta é formada por órgãos que não pertencem ao Estado, mas são ligados a ele e desenvolvem atividades administrativas para o Estado de maneira descentralizada.
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Q2314249 Direito Civil
O dolo acidental, se ocorrer, não anula o negócio, mas implica responsabilidade por danos. Ainda que o acordo se concretize de outra maneira, o responsável pelo erro é obrigado a compensar as perdas.
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Q2314247 Direito Administrativo
Cargo público é ocupado por servidor público, concursado e com estabilidade após o estágio probatório de 3 anos. Emprego público é aquele em que você pode atuar em empresas da administração pública indireta. Função pública pode ser exercida sem cargos, como por exemplo, por temporários que estão no regime administrativo especial.
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Q2314246 Direito Tributário
 As imunidades tributárias são concedidas de forma automática a todas as entidades religiosas no Brasil. 
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Q2314245 Direito Constitucional
O controle de constitucionalidade é um mecanismo que verifica a compatibilidade das leis e atos normativos com a Constituição, e pode ser realizado de forma preventiva ou repressiva. No entanto, não se aplica a omissões dos poderes públicos quando eles deixam de regulamentar as normas constitucionais de eficácia limitada.
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Q2314243 Direito Tributário
Os Municípios têm competência para instituir o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF). 
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Q2314242 Direito Constitucional
No sentido político, a Constituição é uma decisão política fundamental, gerada de um ato constituinte, fruto de uma vontade política fundamental.
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Q2314213 Português
A classe gramatical dos advérbios de modo é rica em exemplos de palavras derivadas como, por exemplo: corretamente, inesperadamente, parado e quente.
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Q2314209 Português
Acém, detém, deténs, entretém, entreténs: são exemplos de palavras oxítonas com mais de uma sílaba terminadas no ditongo nasal grafado -em e -ens.
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Q2314191 Direito Administrativo
O Poder Regulamentar, conferido ao Chefe do Poder Executivo, permite a edição de decretos e regulamentos que podem contrariar as leis, desde que sejam necessários para a fiel execução das normas jurídicas.
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Q2314189 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No Direito Processual Civil, a ação de execução é um processo judicial que ocorre quando alguém não paga uma dívida que deve. O credor pode entrar na Justiça para exigir o pagamento e, caso o devedor não cumpra, o juiz pode autorizar a busca de bens ou valores do devedor para quitar a dívida.
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Q2314188 Direito Civil
Na obrigação de fazer, o devedor é dispensado do cumprimento da obrigação se demonstrar que o serviço foi executado de forma ineficaz ou insatisfatória, mesmo que dentro do prazo estipulado no contrato.
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Q2314186 Direito Constitucional
A presença de normas programáticas na Constituição implica a criação de obrigações específicas e imediatas para o Poder Público, que devem ser implementadas de forma imediata e incondicional. 
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Q2314185 Direito Constitucional
A abordagem sociológica da Constituição sustenta que esse documento é um produto exclusivo do ordenamento jurídico, não sendo influenciado por fatores sociais, políticos ou econômicos que permeiam a sociedade.
Alternativas
Respostas
2761: C
2762: E
2763: E
2764: E
2765: E
2766: C
2767: E
2768: C
2769: C
2770: E
2771: E
2772: E
2773: C
2774: E
2775: C
2776: E
2777: C
2778: E
2779: E
2780: E