Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de pombos - pe

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Q2314161
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Mandado de Injunção ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314161 Direito Constitucional
O mandado de injunção é um instrumento processual que tem como finalidade a tutela de direitos fundamentais previstos na Constituição Federal brasileira, permitindo que o Poder Judiciário supra a omissão legislativa em relação ao exercício desses direitos. 
Alternativas
Q2314160
Direito Constitucional Intervenção Federal e Estadual , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314160 Direito Constitucional
A possibilidade de intervenção federal nos estados e municípios no Brasil é um instrumento que visa corrigir desvios financeiros, permitindo que a União assuma o controle da administração local, inclusive substituindo temporariamente o Chefe do Poder Executivo local. 
Alternativas
Q2314154
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Estabilidade e vitaliciedade ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314154 Direito Administrativo
A estabilidade é garantida a todos os servidores públicos, independentemente do regime jurídico ao qual estejam vinculados, assegurando-lhes permanência no cargo, exceto nos casos de condenação criminal definitiva.
Alternativas
Q2314143
Direito Constitucional Teoria da Constituição ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314143 Direito Constitucional
A doutrina do "Parens Patriae" confere ao Estado o poder de intervir em situações que envolvem interesses difusos e coletivos, permitindo que esse atue como protetor dos interesses da sociedade em casos específicos, mesmo sem a existência de lesão individualizada.
Alternativas
Q2314142
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Organização da Administração Pública , Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências , Desconcentração e Descentralização Administrativa
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314142 Direito Administrativo
A delegação de competência na Administração Pública é um ato irrevogável, uma vez que visa descentralizar a tomada de decisões para uma eficiente execução das atividades administrativas
Alternativas
Respostas
1151: C
1152: E
1153: E
1154: C
1155: E
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