Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de surubim - pe
Foram encontradas 701 questões
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Julgue o item que se segue.
O ECA prevê a medida de semiliberdade como uma das
medidas socioeducativas aplicáveis a adolescentes
infratores, que envolve a restrição de liberdade em meio
aberto.
Julgue o item que se segue.
Em uma revista pessoal realizada pela polícia, no Brasil, a
pessoa revistada tem o direito de recusar a revista na
qual não haja um mandado de busca.
Julgue o item que se segue.
A polícia pode realizar revistas veiculares sem motivo ou
suspeita justificada.
Julgue o item que se segue.
O uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) é
uma medida de ação preventiva que coloca a
responsabilidade da prevenção de acidentes
principalmente sobre os trabalhadores, cabendo a
supervisão, por parte do empregador.
Julgue o item que se segue.
A Lei nº 9.605/98 estabelece que a pessoa jurídica pode
ser isenta de responsabilidade penal por meio do acordo
de leniência.
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