Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de nossa senhora de nazaré - pi

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Q1680990 Direito Penal
Marque a alternativa em que o princípio constitucional do direito penal NÃO corresponde ao seu conceito.
Alternativas
Q1680989 Direito Administrativo
Marque a alternativa em que NÃO se apresenta uma característica para que se evidencie a Responsabilidade Civil do Estado.
Alternativas
Q1680988 Direito Penal
Marque a alternativa em que consta um crime contra a fé pública.
Alternativas
Q1680987 Direito Penal
Em relação à aplicação da lei penal, marque a afirmativa CORRETA.
Alternativas
Q1680986 Direito Civil
É o acontecimento futuro e incerto de que depende a eficácia do negócio jurídico, tendo sua regulação nos arts. 121 a 130 do Código Civil. Futuro e incerto é o evento que ainda acontecerá, mas as partes não têm ciência do dia da sua ocorrência. Isso pode acontecer porque as partes dependem de um fato alheio à sua vontade. Pode ser suspensiva ou resolutiva. A condição suspensiva impossibilita a produção dos efeitos até que o evento futuro e incerto seja realizado. Para que o negócio jurídico seja completamente implementado depende de diversos fatores característicos. Caso seja posta cláusula conforme conceituado acima, tal disposto será entendido como cláusula de:
Alternativas
Respostas
51: A
52: A
53: E
54: C
55: A