Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de nossa senhora de nazaré - pi

Dentre as hipóteses descritas nas alternativas abaixo, qual é o caso de aceitabilidade constitucional do bis in idem e da bitributação?

Crédito tributário é um valor que o sujeito ativo, o Estado, pode exigir do sujeito passivo, o contribuinte ou responsável. Essa cobrança é decorrente de uma obrigação tributária, e é constituída após o lançamento. Extingue o crédito tributário:

Caso não haja disposição contrária, a lei vigerá no Brasil, após sua regular publicação, em quantos dias?

Leia as afirmações abaixo a respeito da autonomia profissional do(a) Assistente Social e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA:

I. A autonomia, no exercício profissional do assistente social, é um direito e um dever do profissional.
II. A autonomia profissional é um direito assegurado aos profissionais de nível superior que tendem à especialização de exercerem suas competências e atribuições privativas.
III. A autonomia profissional remete à obrigação ética, ao compromisso com o interesse coletivo e à competência profissional.

Por quanto tempo um arquivo pode ficar na lixeira?