Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de maricá - rj

Foram encontradas 289 questões

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Q940375 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, para dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, deve ser editado(a):
Alternativas
Q940373 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca dos honorários advocatícios nas causas em que a Fazenda Pública for parte, é correto afirmar que:
Alternativas
Q940372 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da tutela provisória, é correto afirmar que:
Alternativas
Q940370 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a participação da Fazenda Pública no processo de inventário, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q940369 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O prazo para que a Fazenda Pública impugne a execução, nas execuções por título extrajudicial, a contar da intimação de seu representante judicial, é de:
Alternativas
Respostas
256: D
257: C
258: E
259: B
260: D