De acordo com a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a organização da Assistência Social tem como base diversas
diretrizes. Assinale a alternativa que contenha uma delas.
Q621389Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
“Estabelece o Estatuto do Idoso que os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil e que a obrigação
alimentar é _________________________________________________.” Assinale a alternativa que completa
corretamente a afirmativa anterior.
Estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil que compete ao Poder Público, nos termos da lei,
organizar a seguridade social, com base em alguns objetivos. Dentre os objetivos citados está o caráter democrático e
descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação: