Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de barreiras - ba

Conforme estabelecido na Resolução CONTRAN n.^o 248 de 2007, cabe à autoridade de trânsito apreciar defesa da autuação. Acolhida a defesa da autuação, o auto de infração será cancelado e seu registro será arquivado, devendo a autoridade de trânsito comunicar o fato ao interessado. Não acolhida a defesa da autuação ou não interposta no prazo determinado, a autoridade de trânsito aplicará a penalidade, expedindo a notificação de penalidade, da qual deverá(ão) constar, além dos dados da notificação da autuação, o(a)

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança, por seu estado físico ou psíquico, acarreta ao infrator a(s) penalidade(s) de  

Considerando as normas gerais de circulação e conduta previstas na Lei n.o 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), julgue os itens a seguir.
I Nas vias providas de acostamento, a conversão à esquerda e a operação de retorno deverão ser feitas nos locais apropriados; onde estes não existirem, o condutor deverá aguardar no acostamento, à esquerda, para cruzar a pista com segurança. II Nas interseções e suas proximidades, o condutor não poderá efetuar ultrapassagem. III Antes de iniciar qualquer manobra que implique um deslocamento lateral, o condutor deverá indicar seu propósito de forma clara e com a devida antecedência, por meio da luz indicadora de direção de seu veículo, ou fazendo gesto convencional de braço. IV O condutor que for ingressar em uma via, procedente de um lote lindeiro a essa via, deverá dar preferência aos veículos e pedestres que por ela estejam transitando.
Estão certos apenas os itens 

     A União, em face dos efeitos de uma crise econômica, editou uma lei dilatando por um mês os prazos para pagamento da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), beneficiando todos os sujeitos passivos do tributo.
Nesse caso, a lei concedeu 

A respeito das espécies tributárias, assinale a alternativa correta.