Questões de Concurso Comentadas para trf - 4ª região

Assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta.

Relativamente ao julgamento do Supremo Tribunal Federal, em repercussão geral (RE 631.240/MG), que assentou entendimento sobre o interesse de agir e o prévio requerimento administrativo de benefício previdenciário:

Assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta.

Em relação ao auxílio-doença no Regime Geral de Previdência Social:

Assinale a alternativa correta.

Com base nos conceitos e nos princípios informadores da Previdência Social:

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. O Supremo Tribunal Federal, por ausência de previsão constitucional, não dispõe de competência originária para processar e julgar ação popular promovida contra qualquer órgão ou autoridade da República, mesmo que o ato hostilizado tenha emanado do próprio Presidente da República, ou das Mesas da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, ou ainda de qualquer dos Tribunais Superiores da União.

II. A Súmula Vinculante, a qual só pode ser formada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, não vincula, entretanto, o Poder Legislativo quando este exerce atividade jurisdicional stricto sensu.

III. Compete ao Supremo Tribunal Federal o controle jurisdicional dos atos de Comissão Parlamentar de Inquérito que envolvam ilegalidade ou ofensa a direitos individuais, na medida em que a Comissão Parlamentar de Inquérito procede como se fosse a Câmara dos Deputados, o Senado Federal ou o Congresso Nacional como um todo.

IV. Não cabe recurso extraordinário contra decisão proferida no processamento de precatórios.

Hipoteticamente, um funcionário do Tribunal Regional Federal conduzia um veículo oficial em uma via de pista dupla, com duplo sentido de direção, porém os sentidos de direção eram separados por um canteiro divisor. O condutor objetivava estacionar seu veículo próximo a uma repartição pública na qual protocolaria alguns processos. No entanto, não identificou nenhuma vaga apropriada para estacionar o veículo oficial na pista na qual transitava. Contudo, na pista oposta, de sentido oposto, visualizou um local ideal para estacionar o carro. Diante desta oportunidade singular, o motorista executou uma operação de retorno passando por cima do canteiro de divisão das pistas de rolamento e, em seguida, avançou o semáforo vermelho no intuito de estacionar o mais rápido possível. Neste caso, o condutor do veículo oficial cometeu, respectivmente, as infrações

Os sistemas de identificação biométricos funcionam através da comparação de características físicas apresentadas por um usuário com as correspondentes armazenadas em um determinado banco de dados, identificando-o ou não como um dos usuários cadastrados, dificultando sobremaneira as fraudes praticadas contra as várias formas de verificação de identidades. O sistema de identificação biométrica que utiliza a parte do fundo do olho como identificador é conhecido como identificação

Instalações críticas ou sensíveis devem ser protegidas por perímetros de segurança definidos, com barreiras de segurança e controles de acesso apropriados. A utilização de dispositivos técnicos capazes de emitir sinais sobre a ocorrência de eventos locais ou remotos tem por finalidade dissuadir atitudes hostis, atividades adversas, bem como advertir sobre a ocorrência de ameaças. Dentro desta análise, os sensores recomendados para locais com expressiva propensão a alarmes falsos por causas diversas, como correntes de ar, reflexos do sol, luminosidade intensa e pequenos animais são os

A segurança corporativa estratégica, através da elabora- ção de planejamentos integrados, promove o equilíbrio entre as ações de segurança previstas e os riscos e ameaças contra as pessoas, o meio ambiente, a sociedade e a própria Instituição, objetivando estabelecer singular proteção à produção ou à prestação de serviços. Neste contexto, o nível de planejamento de segurança, que engloba o plano de treinamento de desenvolvimento de pessoal voltado para a operação de Circuito Fechado de Televisão - CFTV e de controle de acesso veicular, é o

A segurança da informação objetiva a proteção de ativos da informação contra acessos não autorizados, alterações indevidas, sendo considerada uma prática de gestão de riscos incidentes que impliquem o comprometimento de seus requisitos e conceitos básicos. Dentro desta análise conceitual, a garantia de que as entidades identificadas em um processo de comunicação como remetentes ou autores sejam, exatamente, os mencionados nela, pode ser conceituada como

As informações podem ser comprometidas devido à falta de conscientização, de políticas ou de procedimentos no uso de recursos de troca de informações, podendo gerar implicações nos negócios, nos aspectos legais e na segurança. A troca de informações pode ocorrer por meio do uso de diversos recursos de comunicação, incluindo correios eletrônicos, voz, fax, vídeo e mídias. Neste contexto, NÃO se caracteriza como diretriz para implementação de segurança na troca informações:

O advento da informática e da globalização transformou o domínio do conhecimento, em seu sentido mais amplo, no diferencial que distingue as nações e instituições mais desenvolvidas das demais. O estabelecimento de procedimentos operacionais apropriados para proteção de documentos, mídias magnéticas de computadores, dados de entrada e saída de documentação dos sistemas contra divulgação não autorizada, modificação, remoção e destruição, objetivam salvaguardar os dados e informações nele contidos. No caso do manuseio de mídias, tratamento das informações e segurança da documentação dos sistemas, DESCARACTERIZA-SE como procedimento correto de segurança:

Tanto no setor público como no setor privado, a segurança da informação objetiva proteger as infraestruturas críticas, objetivando viabilizar os negócios como o governo eletrônico (e-gov) ou o comércio eletrônico (e-business). A interconexão de redes públicas e privadas, e o compartilhamento de recursos de informação, aumentam a dificuldade de controle, sendo fundamental a formulação de política de restrição de acesso. Descaracteriza-se como procedimentos e ações formais para controlar o acesso a sistemas de informação e serviços:

A informação, como resultado do incrível aumento da interconectividade, está exposta a um crescente número e a uma grande variedade de ameaças e vulnerabilidades. A fim de organizar a segurança, é imprescindível que seja estabelecida uma estrutura de gerenciamento para iniciar e controlar a implementação da segurança da informação dentro da organização. Analisando-se as ações que compõem as diretrizes de organização da informação, é INCORRETO afirmar:

As entidades governamentais e não governamentais de atendimento ao idoso serão fiscalizadas pelos conselhos do idoso, Ministério Público, Vigilância Sanitária e outros previstos em lei. As entidades governamentais que descumprirem as determinações do Estatuto do Idoso ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, dentre outras,

O Estatuto do Idoso sistematizou conjunto de regras que veio garantir, na especificidade, os direitos fundamentais da pessoa idosa, principalmente no que se refere às suas condições de saúde, dignidade e bem-estar. No tocante ao acesso à Justiça, é INCORRETO afirmar que

Em 2003, foi sancionado o Estatuto do Desarmamento que trouxe importantes modificações na tipificação dos crimes relacionados com armas de fogo. Analisando-se os crimes previstos no Estatuto do Desarmamento, em havendo a utilização de armas de fogo, acessórios ou munições de uso proibido ou restrito, terá a pena aumentada da metade o crime de

Com relação a um atentado contra um dignitário: