Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de chiapeta - rs

Foram encontradas 132 questões

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Q2304396 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Considerando-se a Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de ____ anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.
Alternativas
Q2304377 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, são hipóteses de extinção dos contratos, EXCETO:
Alternativas
Q2304372 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, no que se refere à exclusão de crédito tributário, analisar os itens abaixo:
I. A exclusão de crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído ou dela consequente. II. Excluem o crédito tributário a isenção e a anistia.
Alternativas
Q2304363 Direito Administrativo
O recurso que a Administração Pública utiliza para manter a ordenação de suas rotinas e preservar os direitos dos administrados por meio de protocolos que devem ser seguidos a termo para preservar princípios constitucionais diretamente citados na própria Constituição Federal é denominado:
Alternativas
Q2304361 Direito Administrativo
As ações de improbidade administrativa visam tutelar a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social. Nos termos da Lei nº 8.429/1992 — Improbidade Administrativa, para representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade é parte legítima:
Alternativas
Respostas
76: C
77: B
78: C
79: A
80: D