Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de giruá - rs

Analise as seguintes assertivas:
I. Compete exclusivamente à União legislar sobre desapropriação.
II. A declaração de desapropriação realizada pelo Poder Executivo é de competência do chefe deste poder, que a promoverá por meio de decreto.
III. Os Estados não possuem competência para desapropriar bens de domínio dos municípios que integrem a referida unidade federativa.
Quais estão corretas?

Toda mulher tem direito a atendimento seguro, humanizado e de qualidade durante a gravidez, parto e pós-parto. A Rede Cegonha surgiu como uma ação de saúde do SUS para fortalecer os direitos das mulheres e das crianças. Todas as informações e orientações a esta mulher constam na caderneta da gestante, referente ao conteúdo desta caderneta, analise as seguintes assertivas:
I. Até o bebê completar seis meses, a mulher tem direito de ser dispensada do trabalho todos os dias, por dois períodos de meia hora ou um período de uma hora, para amamentar.
II. Se alguém da família é beneficiária do Programa Bolsa Família, a mulher tem direito ao benefício variável extra na gravidez após o nascimento do bebê.
III. A Lei Federal nº 11.108/2005 garante às parturientes o direito a acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, no parto e no pós-parto. O acompanhante poderá ser somente o cônjuge; na ausência dele, o escolhido somente poderá ser do sexo feminino.
IV. A mãe portadora do vírus HIV ou HTLV tem o direito de receber leite em pó gratuitamente pelo SUS, até o bebê completar quatro meses.
V. As consultas devem ser realizadas: até a 28ª semana, mensalmente; da 28ª até a 41ª, quinzenalmente.
Quais estão corretas? 

As enzimas cardíacas, também chamadas de marcadores de necrose miocárdica, sinalizam a morte de células do músculo cardíaco, e sua elevação. É um elemento indispensável para o diagnóstico definitivo do infarto agudo do miocárdio (IAM). Assinale a alternativa que corresponda a uma enzima cardíaca utilizada para diagnóstico do IAM. 

Sobre a morte, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O médico deve fornecer declaração de óbito em caso de amputação traumática de membros, quando for de seu paciente e contatou a relação entre o membro e o paciente.
( ) O médico não pode se recusar a preencher declaração de óbito de paciente por não ter “acompanhado” a doença, nesse caso deve preencher e marcar como “substituto”.
( ) O médico não pode fornecer declaração de óbito de seu paciente que morreu no fim de semana, se for abordado na segunda-feira pela família, sem ter observado o cadáver.
( ) A causa básica de morte após intervenções cirúrgicas é a doença que indicou o procedimento, a qual deve ser registrada na declaração de óbito.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

O Prefeito do Município de Jerivá emitiu decreto declarando estado de calamidade pública em face do surto epidêmico de coronavírus, o que foi convalidado por lei municipal. Mediante essa situação de calamidade e considerando o que dispõe a Lei nº 8.666/1993, a licitação para compras e contratações de serviços é dispensável. Entretanto, em que pese a regular declaração de situação de calamidade pública, a dispensa da licitação só pode ocorrer:

I. Para a aquisição de quaisquer bens ou materiais para uso geral no serviço público municipal, desde que observado o prazo de vigência do estado de calamidade.
II. Quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens.
III. Quando houver parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 30 (trinta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da declaração de estado de calamidade.

Quais estão corretas?