Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de soledade - rs
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I – A Lei Estadual n°12.544/06 instituiu o Programa Primeira Infância Melhor (PIM) como uma política pública permanente no Estado do Rio Grande do Sul.
II – Essa lei determina que o PIM deve ser exclusivamente gerido pela Secretaria Estadual de Saúde, sem a necessidade de parcerias com outras secretarias ou entidades.
III – A lei prevê a criação de um sistema de monitoramento e avaliação contínuos dos resultados do PIM para assegurar a qualidade e a eficácia do programa.
IV – Segundo a Lei Estadual n°12.544/06, o PIM é responsável por fornecer apoio financeiro direto às famílias beneficiadas.
Estão corretas as afirmativas:
Inicialmente, o PIM foi lançado com a estratégia de formar parcerias significativas que incluíam consultorias ________ (1) e a colaboração de entidades como a UNESCO. A transformação em política pública foi fortalecida pelo apoio financeiro do Fundo Estadual da Saúde e pela ________ (2) das responsabilidades entre os gestores das diferentes instâncias.