Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de santa luzia d`oeste - ro

Preconiza a Lei da Inclusão no Art. 18, que é assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário. As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar:

Ao estudarmos os Fundamentos Históricos e Teóricos Metodológicos do Serviço Social, lembramos que a questão social é o objeto da intervenção profissional do Assistente Social. A expressão “questão social” surge para dar conta do fenômeno mais evidente da história da Europa Ocidental, que experimentava os impactos da primeira onda industrializante, iniciada na Inglaterra, no último quartel do século XVIII: tratava-se do fenômeno do pauperismo. Sobre a questão social, analise as afirmativas.
I - A designação desse pauperismo pela expressão “questão social”, relaciona-se diretamente aos seus desdobramentos sócio políticos;
II - O conhecimento rigoroso do “processo de produção do capital”, Marx, pode esclarecer com precisão a dinâmica da “questão social”, consistente em um complexo problemático muito amplo, irredutível à sua manifestação imediata, do pauperismo;
III – A partir da segunda metade do século XIX, a expressão “questão social” deixa de ser usada indistintamente por críticos sociais de diferenciados lugares do espectro ideopolítico ela desliza lenta, mas nitidamente, para o vocabulário próprio do pensamento conservador.
Após analisar as afirmativas, assinale a alternativa correspondente.

Segundo a Constituição Federal, no capítulo da Seguridade Social, Seção II, da Saúde, em Art. 198, prevê que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com diretrizes. Assinale a alternativa que preconiza uma dessas diretrizes.

Expressa tanto a inclusão de novos sujeitos nos processos de análise e decisão quanto a ampliação das tarefas da gestão - que se transforma também em espaço de realização de análise dos contextos, da política em geral e da saúde em particular, em lugar de formulação e de pactuação de tarefas e de aprendizado coletivo. Segundo a Política de Humanização do SUS - Humaniza/SUS, essa é a descrição de:

É considerada como estratégia de expansão, qualificação e consolidação da Atenção Básica, por favorecer uma reorientação do processo de trabalho com maior potencial de ampliar a resolutividade e impactar na situação de saúde das pessoas e coletividades, além de propiciar uma importante relação custo-efetividade. De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica/2017, essa é a descrição de qual tipo de equipe?

Segundo o Artigo 145 da CF/88, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir alguns tributos. Acerca das taxas, assinale a alternativa correta.

Segundo o Artigo 579 do Código Civil, é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis e perfaz-se com a tradição do objeto. A qual modalidade de contrato este trecho se refere?

À respeito dos contratos administrativos regidos pela Lei nº 8.666/93, assinale a afirmativa correta.

Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas as seguintes regras:

Assinale a alternativa que apresenta o nome do direito real que preceitua que proprietário pode conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis.

Em relação à competência sobre a instituição de impostos no âmbito constitucional, compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre a:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, são todos princípios da Administração Pública:

Conforme o Artigo 29 da CF/88, quanto à organização dos Municípios, é correto afirmar que o:

Conforme o Artigo 252 do Código Civil, acerca das obrigações alternativas, assinale o item correto.

No que tange aos direitos e garantias fundamentais postuladas na Constituição da República Federativa do Brasil, marque a alternativa correta:

Assinale a alternativa que contempla corretamente algumas hipóteses em que NÃO corre a prescrição, conforme o Artigo 197 do Código Civil.

Conforme o Artigo 15 do Código Tributário Nacional, em casos excepcionais, empréstimos compulsórios podem ser instituídos:

Conforme a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2020, todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, devem constar do(a):

A inépcia é um defeito que pode acometer a petição inicial, podendo resultar no seu indeferimento. Nesse sentido, marque a alternativa que contempla corretamente as circunstâncias que torna a petição inicial inepta.

O Código Civil preceitua que há circunstâncias que resultam na invalidade do negócio jurídico. Dentre elas, são circunstâncias que constituem nulidades: