Q1682297Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A inépcia é um defeito que pode acometer a petição
inicial, podendo resultar no seu indeferimento. Nesse
sentido, marque a alternativa que contempla
corretamente as circunstâncias que torna a petição inicial
inepta.
O Código Civil preceitua que há circunstâncias que
resultam na invalidade do negócio jurídico. Dentre elas,
são circunstâncias que constituem nulidades:
Assinale a alternativa que apresenta o tributo que tem
como fato gerador o exercício regular do poder de polícia
ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público
específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à
sua disposição.
As disposições da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio
de 2000, obrigam a União, os Estados, o Distrito Federal e
os Municípios. Nas referências à União, aos Estados, ao
Distrito Federal e aos Municípios, estão compreendidos:
Preconiza o Art. 4º, da Constituição de 1988, que a
República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações
internacionais por princípios. Assinale a alternativa que
corresponde a um desses princípios.