Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de abelardo luz - sc

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Q1756433 Serviço Social

Baseado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, EXCETO: 

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Q1754556 Direito Administrativo

Sobre os atos administrativos, é correto afirmar que decreto, regulamento, regimento e resolução, são exemplos, nas espécies de atos administrativos, de:

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Q1754555 Direito Tributário

É competência da União, respeitado as previsões constitucionais, instituir impostos, EXCETO sobre.

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Q1754554 Direito Tributário

Trata-se de toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. O período anterior refere-se corretamente a:

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Q1754553 Direito Constitucional

Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, em conformidade com o disposto pela Constituição Federal de 1988, EXCETO.

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Respostas
111: A
112: E
113: D
114: C
115: B