Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de são josé - sc

A avaliação e o monitoramento de serviços e programas sociais possuem como componente considerado essencial, nas diferentes metodologias adotadas, o(s):

A Lei Maria da Penha explicita que a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar deve ser ouvida para a aplicação imediata, pelo juiz, da medida protetiva de urgência que obriga o agressor, referente a(o):

A Lei Federal nº 11.769, de 18 de agosto de 2008, foi recentemente alterada pela Lei 13.278, de 2 de maio de 2016, que conferiu nova redação ao § 6º do artigo 26 da Lei 9394/96 (LDBEN).
Segundo a Lei 13.278/2016:

O processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência. Tem por objetivo o desenvolvimento de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas que contribuam para a conquista da autonomia da pessoa com deficiência e de sua participação social em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.
Baseia-se em avaliação multidisciplinar das necessidades, habilidades e potencialidades de cada pessoa, observadas as diretrizes: Diagnóstico e intervenção precoces. Adoção de medidas para compensar perda ou limitação funcional, buscando o desenvolvimento de aptidões. Atuação permanente, integrada e articulada de políticas públicas que possibilitem a plena participação social da pessoa com deficiência. Oferta de rede de serviços articulados, com atuação setorial para atender às necessidades específicas da pessoa com deficiência. Prestação de serviços próximo ao domicílio da pessoa com deficiência, inclusive na zona rural, respeitadas a organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS) nos territórios locais e as normas do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Segundo a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC/2008), o desenvolvimento do ensino escolar na Língua Portuguesa e na língua de sinais para os estudantes surdos é: