A Administração Pública é norteada por princípios
básicos, previstos na Constituição Federal.
Foi observado que a administração pública deveria ter
mais resultados, com poucos gastos, sendo um princípio
essencial contra a má administração dos bens públicos,
princípio que está baseado na administração gerencial, a
fim de que a gestão pública tenha maior efetividade, tratase do princípio:
De acordo com a Constituição Federal, assinale a
alternativa que não corresponde a um dos orçamentos que
deve ser compreendido na lei orçamentária anual.
A Constituição Federal estabelece dentre as normas
gerais sobre finanças públicas que é vedado ao banco
central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao
Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não
seja instituição financeira. Sobre a compra e venda de
títulos de emissão do Tesouro Nacional pelo banco
central, assinale a alternativa correta.
O Plano Nacional de Educação política pública
estratégica para o avanço da qualidade da educação,
estabelece diretrizes para a educação brasileira até o ano
de 2024. De acordo com o Censo Escolar 2016, que
trouxe informações sobre a educação integral no Brasil, a
realização da meta 6 do PNE, oferecer Educação em
tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas,
de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da
educação básica: