Q1031141Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A parte prejudicada com a sentença que lhe foi desfavorável poderá mostrar o seu inconformismo, mediante
a apresentação do recurso de apelação, regulamentado
pelo ordenamento jurídico processual civil, que determina que:
Q1031140Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O autor, ao ajuizar uma determinada ação perante o Poder Judiciário, deve ter alguns cuidados, que caso não
sejam observados, poderão levar ao indeferimento liminar da petição inicial, sendo certo que:
Q1031139Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A inércia do réu frente à realização de sua citação, acerca de um determinada ação que lhe foi proposta, gera o
surgimento do designado fenômeno da revelia. No que
tange à revelia, temos que
Q1031138Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O réu, sob a égide do Código de Processo Civil de 1973,
dependendo da situação concreta, era obrigado a apresentar a sua resposta ao ato citatório, mediante a oferta
em juízo, de várias peças processuais. Já o atual Código
de Processo Civil, ao tratar do tema, tenta concentrar a
defesa do Requerido na contestação. Dito isso, em relação à contestação, é correto afirmar que
Q1031137Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A Fazenda Pública tem tratamento diferenciado no Processo Civil, como ente responsável pelo patrimônio público.
São as denominadas prerrogativas processuais, dentre as
quais aparece a remessa necessária ou oficial. A respeito
do instituto em questão, assinale a alternativa correta.