Q1031136Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A coisa julgada é um das garantias fundamentais constantes do texto constitucional, que pode, porém, ser rescindida mediante o manejo da denominada ação rescisória, disciplinada pela lei processual civil que prevê o seu
cabimento, quando aquela for lastreada em decisão de
mérito transitada em julgado:
Q1031135Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Dentre as várias novidades trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015 aparece a sistematização da chamada tutela provisória. Sobre a tutela de evidência, como
espécie de tutela provisória, assinale a alternativa correta.
Considerando que uma criança de três anos se solta da
mão de sua mãe e corre por uma loja de cristal, e pela
tenra idade encosta em uma prateleira que cai e passa a
derrubar todas as demais em um efeito dominó, quebrando todos os cristais da loja, causando enorme prejuízo,
havendo excessiva desproporção entre o dano e a gravidade da culpa, assinale a alternativa correta.