José firmou com Maria o contrato de prestação de serviços jurídicos com a previsão de correção monetária
anual. Sucede que, durante os seis anos de validade do
contrato, José não buscou reajustar os valores, o que só
foi perseguido mediante ação de cobrança após a rescisão contratual. Diante desta questão, podemos afirmar
corretamente que:
Considerando a competência de capacidade para o formalizar o casamento, conforme a Lei de Introdução às
Normas de Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.
De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de
Justiça e relativamente à utilização, em processo administrativo disciplinar, de prova produzida em processo
penal (prova emprestada), pode-se afirmar que