Q1103352Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei n° 10.741/03 possui um capítulo dedicado a tutelar a proteção judicial dos Interesses Difusos, Coletivos
e Individuais Indisponíveis ou Homogêneos. Assinale a
alternativa que traz uma correta informação de acordo
com o que está previsto nessa legislação.
A Súmula 235 do TJRJ dispõe sobre a nomeação de
Curador Especial a crianças e adolescentes em processos judiciais, emitindo seguinte diretriz jurisprudencial:
Q1103350Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Quanto ao direito à saúde e à vida da criança e do adolescente, à luz dos artigos 7° e seguintes do Estatuto da
Criança e do Adolescente, é correto afirmar que
Q1103349Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Quanto às diretrizes sobre a guarda, forma de colocação em família substituta, de acordo com os artigos 28 e
seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei
n° 8.069, de 13 de julho de 1990), é correto afirmar que