O Decreto no
186, de 2008, institui as regras da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Assinale a alternativa correta sobre as medidas de acessibilidade que os Estados Partes deverão adotar.
Os direitos meta ou transindividuais são classificados
em difusos, coletivos stricto sensu e individuais homogêneos. Assinale a alternativa que traz um exemplo de
afronta a um direito difuso.