Empresa pública municipal aluga imóvel de sua propriedade
para consultórios médicos particulares. Quanto ao
contrato de locação, assinale a alternativa correta.
Nos fundos do terreno de uma determinada Escola Municipal
de Registro existe uma casa para residência do
zelador (vigia), que a utiliza sem qualquer ônus para o
Município e que, atualmente, está reivindicando a posse
do referido bem. Ao advogado da Câmara é solicitado
elaborar um Parecer sobre o uso do referido bem público
pelo zelador. É correto afirmar que