Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de rosana - sp

A respeito da intervenção nos Municípios, é correto afirmar que a Constituição Federal prevê que

Dentre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, consta a seguinte previsão:

Supondo que o serviçal do rei empregasse outra frase para comentar com seu colega a reação do monarca diante dos protestos, de acordo com a norma-padrão da língua portuguesa, ele se expressaria corretamente ao dizer:

Assinale a alternativa correta.

João e Maria litigam em ação indenizatória movida pelo primeiro em face da segunda. Em sentença proferida em primeiro grau de jurisdição, a ação foi julgada parcialmente procedente, motivando a interposição de recurso de apelação por ambas as partes. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), por meio de acórdão, confirmou a parcial procedência, mas omitiu-se com relação a um dos pedidos do recurso interposto por Maria, consistente na reavaliação e na redistribuição dos ônus da sucumbência. Assim, Maria opôs tempestivos embargos de declaração, na mesma data em que João interpôs recurso especial. Em novo acórdão, o TJ/SP manteve integralmente sua decisão. Nesse cenário, de acordo com o contemporâneo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que o recurso especial interposto