A prefeitura de um município detectou, em sua área central de urbanização e ocupação prioritária, que grandes quarteirões com
terrenos vazios e sem uso afetam socialmente toda a cidade e não cumprem a função social da propriedade. Para induzir a
ocupação desses terrenos e impedir que as áreas vazias da cidade continuem ociosas, o Plano Diretor do município e lei
específica podem dispor de mecanismo(s) ou instrumento(s) previsto(s) no Estatuto da Cidade, descritos como
Durante a elaboração do projeto de um loteamento que será construído na região de São José do Rio Preto, uma construtora,
além das contrapartidas ambientais previstas em lei, fará a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento de sistema viário existente e sem a abertura de novas vias e logradouros públicos nem no prolongamento, modificação ou
ampliação dos já existentes. Essa subdivisão é denominada