Em relação a esse tipo de serviço público, o Estado
r econhece sua conveniência à comunidade, embora não
essencial, e o Estado o presta diretamente ou por terceiros
delegados, mediante remuneração, regulamentado
e controlado pelo poder público, por conta e risco dos
prestadores. Considerando a sua classificação e as suas
características, a definição acima diz respeito aos serviços públicos denominados de
Considerando os inúmeros casos de doenças causadas
pelo mosquito Aedes aegypti que assolam o país, determinada
Prefeitura pretende contratar agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, emergencialmente,
com o objetivo de minorar esse problema
dentro do território do Município. Considerando o que
dispõe a Constituição Federal sobre a matéria, é correto
afirmar que a pretendida contratação
A Mesa do Senado Federal encaminhou pedido escrito
de informações a um Ministro de Estado, concedendo-lhe
prazo de trinta dias para resposta. No entanto, o Ministro,
sem justificativa, deixou de atender o pedido do Legislativo
no prazo estabelecido. Nessa hipótese, a Constituição
Federal reza que o Ministro