Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de sorocaba - sp

Foram encontradas 620 questões

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Q927820 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que contempla uma competência privativa do Presidente da República, mas que pode ser delegada a Ministro de Estado.
Alternativas
Q927819 Direito Constitucional
Segundo o disposto, expressamente, na Constituição Federal, as decisões do Tribunal de Contas de que resulte imputação de débito ou multa
Alternativas
Q927816 Direito Constitucional
Na hipótese de o Município estar litigando como parte em um processo judicial no qual se depara com a aplicação de uma súmula vinculante que entende deva ser objeto de revisão, o Município, de acordo com as normas aplicáveis ao instituto da súmula vinculante,
Alternativas
Q927815 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta a respeito do controle de constitucionalidade no Direito brasileiro.
Alternativas
Q927814 Direito Constitucional
Considerando o disposto no texto constitucional em relação às medidas provisórias estaduais, o Supremo Tribunal Federal já decidiu que
Alternativas
Respostas
611: B
612: C
613: C
614: A
615: D