Questões de Concurso Comentadas para mpe-ce
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Com relação a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Como não foi encontrado para ser citado pessoalmente, Nero
deveria ter sido citado por hora certa.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A competência para julgar Tales será de um dos juizados de
violência doméstica e familiar contra a mulher da comarca de
Fortaleza.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Marta não poderá habilitar-se na ação penal como assistente de
acusação, por ser a vítima do crime.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A investigação policial não pode ser instaurada de ofício pelo
delegado, sendo necessário que Marta represente formalmente
contra Tales.
Nessa situação hipotética,
Ana estará sujeita a pena privativa de liberdade, que poderá ser
cumprida tanto em regime fechado quanto em regime aberto.
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