Questões de Concurso Comentadas para mpe-ce
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Nessa situação hipotética,
a conduta de Ana ao oferecer dinheiro para que a amiga
mentisse não caracteriza crime de corrupção ativa.
Nessa situação hipotética,
a amiga de Ana deverá responder pelo crime de falso
testemunho, deixando o fato de ser punível se, antes da
sentença, ela declarar a verdade.
Nessa situação hipotética,
Ana deve ser responsabilizada pelo crime de apropriação
indébita, com aumento de pena correspondente ao dano ao
patrimônio público.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O crime praticado por Mário contra a moça admite a extinção
da punibilidade pela prescrição e pela renúncia ao direito de
queixa.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Mário praticou lesão corporal leve contra a moça, sendo, nesse
caso, admitida a renúncia à representação apenas perante o
juiz, conforme prevê a Lei Maria da Penha.
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