Questões de Concurso Comentadas para mpe-ce
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Julgue o próximo item, de acordo com o estabelecido no Código de Processo Civil acerca de extinção de processo, coisa julgada, liquidação e cumprimento de sentença.
Se a determinação do valor exato da condenação decorrente
de sentença judicial depender apenas de cálculos aritméticos,
será dispensada a fase de liquidação de sentença, cabendo
ao credor propor diretamente o cumprimento da sentença
instruído de demonstrativo discriminado e atualizado
do crédito.
Julgue o próximo item, de acordo com o estabelecido no Código de Processo Civil acerca de extinção de processo, coisa julgada, liquidação e cumprimento de sentença.
A extinção do processo por desistência da ação pelo autor
depende da concordância do réu, caso tenha sido apresentada
contestação; em qualquer hipótese, somente pode ser
apresentado o pedido de desistência antes do saneamento
do processo.
De acordo com as regras estabelecidas pelo Código de Processo Civil acerca das partes e seus procuradores, do juiz, dos auxiliares da justiça e do Ministério Público, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Em razão de inadimplemento contratual,
determinado município do estado do Ceará ajuizou, na justiça
comum, ação de cobrança em desfavor de particular.
Assertiva: Nesse caso, é obrigatória a intimação do Ministério
Público, porque basta a participação da fazenda pública
para configurar interesse público que justifica a intervenção
do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica.
De acordo com as regras estabelecidas pelo Código de Processo Civil acerca das partes e seus procuradores, do juiz, dos auxiliares da justiça e do Ministério Público, julgue o item a seguir.
Ao constatar ser amigo íntimo do autor de processo judicial
em que foi nomeado para atuar, o perito deve declinar de sua
atribuição, porque, nesse caso, ocorre hipótese de impedimento
previsto na legislação processual.
De acordo com as regras estabelecidas pelo Código de Processo Civil acerca das partes e seus procuradores, do juiz, dos auxiliares da justiça e do Ministério Público, julgue o item a seguir.
Os poderes do juiz no processo civil incluem o de inquirir
as partes sobre os fatos relacionados à causa, em qualquer
momento do processo, determinando, de ofício,
o comparecimento do autor ou do réu em juízo.