Questões de Concurso Comentadas para mec
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O Conselho Nacional de Educação (CNE) exerce função recursal em matéria de autorização para credenciamento e recredenciamento.
O processo de avaliação será realizado em todas as universidades, centros universitários, faculdades, indistintamente de pertencerem à União, aos estados, ao DF, aos municípios ou à iniciativa privada.
Os processos de credenciamento e de recredenciamento são iniciados na Secretaria de Educação Superior do MEC e são concluídos com o parecer do Conselho Nacional de Educação, endereçado ao ministro da Educação.
Os prazos para credenciamentos são indistintos de validade para faculdades, centros universitários ou universidades.
As universidades, como um todo, integram o sistema federal da União, independentemente do local onde estão localizadas.