Questões de Concurso Comentadas para dpe-es
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Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-ES
Prova:
CESPE - 2013 - DPE-ES - Defensor Público - Estagiário |
Q322164
Direito Constitucional
Considerando a teoria geral da constituição, assinale a opção correta.
Q316452
Legislação Federal
Texto associado
Julgue o próximo item, relativo à defesa dos interesses difusos em juízo.
A coisa julgada será erga omnes, mas limitada ao grupo, classe ou categoria de pessoas, na ACP ou na ação coletiva que verse sobre interesses coletivos, se a improcedência se fundar em falta de provas.
Q316449
Direito Constitucional
Texto associado
Considerando que a CF fortaleceu a atuação do MP tanto na esfera civil como na penal, julgue os itens que se seguem.
Aos membros do MP cabe a defesa do patrimônio público e social, podendo eles atuar como representantes da fazenda pública nas ações em que esta seja ré, embora não tenham legitimidade para ser advogados nas ações em que a fazenda pública seja autora.
Q316445
Direito Administrativo
O interesse do Estado ou dos governantes deve coincidir necessariamente com o bem geral da coletividade, pois, ao tomarem suas decisões, os governantes devem atender ao real interesse da comunidade.
Q316444
Direito do Consumidor
Os interesses difusos e os interesses coletivos são indivisíveis e se assemelham aos interesses individuais homogêneos, por se dirigirem a grupos, categorias ou classes de pessoas determináveis.
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