Questões de Concurso Comentadas para dpe-es

Considere a seguinte situação hipotética. Alberto, pretendendo matar Bruno, desferiu contra este um disparo de arma de fogo, atingindo-o em região letal. Bruno foi imediatamente socorrido e levado ao hospital. No segundo dia de internação, Bruno morreu queimado em decorrência de um incêndio que assolou o nosocômio. Nessa situação, ocorreu uma causa relativamente independente, de forma que Alberto deve responder somente pelos atos praticados antes do desastre ocorrido, ou seja, lesão corporal.

O STF rejeitou as teses de abolitio criminis e infração penal sui generis para o delito de posse de drogas para o consumo pessoal, afirmando a natureza de crime da conduta perpetrada pelo usuário de drogas, não obstante a despenalização operada pela Lei n.º 11.343/2006.

Enfatiza-se a argumentação ao se utilizar "antecipação racional" (.4) no plural, antecipações racionais; mas, para que também seja preservada a correção gramatical, é obrigatório flexionar no plural "é" (.3) escrevendo-se são, e "qualquer" (.4), escrevendo-se quaisquer.

As relações sintático-semânticas que o pronome "cujos" (.3) estabelece no texto podem também ser estabelecidas pela expressão com que; por isso, a substituição daquele pronome por esta expressão preservaria a coerência entre os argumentos e a correção gramatical do texto.

A presença da preposição a, nas expressões "às leis" e "aos modos", ambas na linha 15, mostra que são dois os complementos de "referente" (.14) que caracterizam "acordo" (.14).