Questões de Concurso Comentadas para pc-df
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Q353530
Direito Penal
Em relação ao direito penal, julgue os próximos itens.
A embriaguez completa pode dar causa à exclusão da imputabilidade penal, mas não descaracteriza a ilicitude do fato.
A embriaguez completa pode dar causa à exclusão da imputabilidade penal, mas não descaracteriza a ilicitude do fato.
Q353529
Direito Penal
Em relação ao direito penal, julgue os próximos itens.
O crime culposo advém de uma conduta involuntária.
O crime culposo advém de uma conduta involuntária.
Q353528
Direito Penal
Em relação ao direito penal, julgue os próximos itens.
A abolitio criminis faz cessar todos os efeitos penais, principais e secundários, subsistindo os efeitos civis.
A abolitio criminis faz cessar todos os efeitos penais, principais e secundários, subsistindo os efeitos civis.
Q353527
Direito Penal
Texto associado
Julgue o item que se segue, acerca da legislação especial criminal.
Um indivíduo que consuma maconha e a ofereça aos seus amigos durante uma festa deverá ser considerado usuário, em face da eventualidade e da ausência de objetivo de lucro.
Q353526
Direito Processual Penal
Texto associado
Julgue o item que se segue, acerca da legislação especial criminal.
Nos termos da Lei n.o 11.340/2006 — Lei Maria da Penha —, a empregada doméstica poderá ser sujeito passivo de violência praticada por seus empregadores.
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