Questões de Concurso Comentadas para pc-df
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Acerca das normas constitucionais e da legislação aplicáveis à PCDF, julgue o item subsequente.
Tanto os servidores da carreira de delegado de polícia do DF
quanto os da carreira de polícia civil do DF têm regime
jurídico próprio, aplicando-se a eles, subsidiariamente, a
legislação relativa ao funcionalismo civil da União.
Acerca das normas constitucionais e da legislação aplicáveis à PCDF, julgue o item subsequente.
O servidor policial civil é remunerado exclusivamente por
subsídio, fixado em parcela única, estabelecida e reajustada por
lei federal.
Acerca das normas constitucionais e da legislação aplicáveis à PCDF, julgue o item subsequente.
A utilização do distintivo e do colete policial é privativa dos
policiais civis da ativa, sendo aquele emblema de uso
obrigatório a policial civil no exercício de suas atividades de
polícia judiciária, salvo quando a necessidade do serviço exija
a sua ocultação.
Nos crimes de ação pública condicionada, o IP somente poderá ser instaurado se houver representação do ofendido ou de seu representante legal; nos crimes de iniciativa privada, se houver requerimento de quem tenha qualidade para oferecer queixa.